TJAC 0700324-39.2019.8.01.0014
GERALCIVIL. PROCESSO CIVIL APELAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIFERENÇA SALARIAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ACOLHIMENTO DE PARTE DOS PEDIDOS. ÔNUS DA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
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TJAC 0707600-92.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. AFERIDA COM O MÉRITO. JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM GRAU RECURSAL QUE ENSEJAM O DEFERIM…
TJAC 0800246-41.2022.8.01.0081
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. FORNECIMENTO DE PROFESSOR MEDIADOR, TRANSPORTE ESCOLAR E ADAPTAÇÃO DE CARDÁPIO ESCOLAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEA…
TJAC 0701303-39.2016.8.01.0003
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. TERIPARATIDA INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. JULGAMENTO DE RETRATAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 006/STF. MANUTENÇÃO DO AC…