TJAC 0100262-80.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000262-73.2024.8.01.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E REGISTRAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. NATUREZA ADMINISTRATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARG…
TJAC 0713902-98.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VALIDADE DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Decl…
TJAC 0700257-49.2020.8.01.0011
PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MEDICAMENTOS DEFERIDOS INCORPORADOS À POLÍTICA PÚBLICA DO SUS. INAPLICABIL…
TJAC 0000414-86.2022.8.01.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão redigido em Apelação C…