TJAC 1000391-94.2024.8.01.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. PODER DE AUTOTUTELA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701113-40.2020.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA COM 2 (DOIS) VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS CADA UM. CARGA HORÁRIA TOTAL DE TRABALHO SEMANAL DE 60 (SESSENTA) HORAS…
TJAC 0707792-88.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. SUFICIÊNCIA DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS E PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDE…
TJAC 0701685-30.2019.8.01.0002
V.V. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. SERVIÇO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS). POSSIBILIDADE DE ENTE MUNICIPAL REALIZAR CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PRO…
TJAC 0704539-58.2023.8.01.0001
BUSCA E APREENSÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. "GOLPE DO BOLETO". FALHA NA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO BEM OU RESSARCIMENTO. PROVIMENTO. 1. Em atenção a situação narra…