TJAC 0100938-28.2025.8.01.0000
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLÁUSULA DE BARREIRA. CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO. CANDIDATO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700103-42.2022.8.01.0017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. APLICAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS DO STF E STJ. REPERCUSSÃO. PISO NACIONAL. VAN…
TJAC 0711165-98.2020.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. DUPLO APELO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ANÚNCIO PRÉVIO QUANTO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO SURPRESA. VEDAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENT…
TJAC 1000386-72.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DO IAPEN. PRELIMINARES DE ILEGITIMINDADE PASSIVA AD CAUSAM. OBJETO DA DEMANDA. CRITÉRIOS EDITALÍCIOS DE CONVOCAÇÃO A DESPEITO DE R…
TJAC 1000457-74.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. NEGATIVA DE COMPUTO DE SERVIÇO PARA FINS FUNCIONAIS. CARGO AGENTE DE POLICIA CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN…