TJAC 0101359-52.2024.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSO ADMINISTRATIVO. PERMUTA DE MAGISTRADOS DE IGUAL ENTRÂNCIA. OFÍCIO CONJUNTO. COMPETÊNCIA DO PLENO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO REGULAR. JUÍZO DE…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000342-53.2024.8.01.0000
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TJAC 0100859-83.2024.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A AÇÃO MANDAMENTAL POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AGRAVO INTERNO P…
TJAC 1000849-14.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM SINGELA INSTÂNCIA. BEM INDIVIDUALIZADO E MO…
TJAC 0700019-26.2022.8.01.0022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CONTRIBUINTES. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. TEMA 1119 DO SUPREMO TRIBUNAL. DISTINGUISHING. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora possibili…