TJAC 0705313-88.2023.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO DO APELANTE À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. REJEITADA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0703869-20.2023.8.01.0001
BUSCA E APREENSÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. "GOLPE DO BOLETO". FALHA NA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO BEM OU RESSARCIMENTO. PROVIMENTO. 1. Em atenção a situação narra…
TJAC 0716843-31.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO DA AUDIÊNCIA. RETIRADA DO ADVOGADO. ART. 7º, XX DA LEI 8.906/94. NÃO APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. AUTORIDADE PRESENTE. ATRASOS JUSTIFICADOS. VALIDADE DO ATO. RECURSO DESPROVIDO. 1.…
TJAC 0708411-86.2020.8.01.0001
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. DELEGADO DE POLÍCIA. RECEBIMENTO DOS VENCIMENTOS INTEGRAIS DURANTE TODO O PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL. 1. O servidor candidato a car…
TJAC 0703610-25.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NO BOJO DO RECURSO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PRO…