TJAC 1002042-64.2024.8.01.0000
PROCESSUALCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0713699-44.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS EM ENDEREÇOS DIVERSOS. VALIDADE DA CITAÇÃO FICTA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUSPENSÃO…
TJAC 1000614-76.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. EXISTÊNCIA DE ENDEREÇOS AINDA NÃO DILIGENCIADOS. PRESERVAÇ…
TJAC 1000955-05.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVA PERICIAL. CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO ÔNUS À PARTE HIPOSSUFICIEN…
TJAC 1000976-78.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO COM ANOTAÇÃO "DESCONHECIDO". INAPLICABILIDADE DA PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO. NECESS…