TJAC 0718003-52.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATRASO POR 5H. AUSÊNCIA DE SUPORTE MATERIAL.…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO SUPERIOR. GRADUAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. Prescrição intercorrente precipitadamente decretad…