TJAC 0701235-85.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - DIFAL. EMPRESA DO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100853-76.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA PROTELATÓRIA NÃO APLICADA. 1. Sobre a questão tida por omissa pelos embargantes, houve, sim, o devido pronunciamento judicial…
TJAC 0715951-54.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IMPPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS/ DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DIFAL. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ATUAÇÃO NO COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS. RECOLHIMENTO DO ICMS. EFETIVO EM…
TJAC 0100377-38.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não havendo no Acórdão embargado as omissões apontadas, nega-se provimento ao recurso, por não se prestarem…
TJAC 0100186-90.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Código de Proc…