TJAC 0713421-43.2022.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. DESCONTO SOMENTE DO VALOR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0000933-63.2023.8.01.0001
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO BEM MÓVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apr…
TJAC 0708606-03.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATO REDIGIDO DE FORMA CLARA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1.Caso…
TJAC 0003924-46.2022.8.01.0001
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. RES FURTIVA…
TJAC 0100523-16.2023.8.01.0000
PROCESSO PENAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. DÚVIDA SOBRE A REAL PROPRIEDADE DOS BENS, POSTULAÇÃO FEITA ORIGINARIAMENTE EM SEGUNDA GRAU. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO NÃO…