TJAC 0700957-33.2025.8.01.0081
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0703178-11.2020.8.01.0001
VV. APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA DE FERTILIZANTE. VÍCIO DE QUALIDADE. COMPROVAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO PARCIAL DE VALORES. ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DO VALOR REMANESCENTE. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. D…
TJAC 1001923-11.2021.8.01.0000
VV. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PROCESSO LEGISLATIVO. LEI ESTADUAL N. 3.779, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021. EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE GESTÃO DE SAÚDE DO ACRE IGESAC. INGRESSO DE AMICUS CURIAE. CONCESSÃO. MEDIDA CA…
TJAC 0705735-63.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, INCISO I, DO CPC. NOTIFICAÇÃO POR CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). NÃO CABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRA…
TJAC 0704205-58.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM DESCONFORMIDADE COM A MÉDIA DE CONSUMO DA UNIDADE. REFATURAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em se trata…