STJ HDE 7227
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. OMISSÃO QUANTO À NULIDADE DA CLÁUSULA ARBITR AL. NÃO OCORRÊNCIA.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2156013
TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. REGIME NÃO CUMULATIVO. TEMA 69 DO STF. ICMS. VALOR CORRESPONDENTE. CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. MP N. 1.159/2023. LEI N. 14.592/2023. 1. A Primeira Seção do Superior Tr…
STJ REsp 2150176
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO EVIDENCIADA. PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÚMULA 106/STJ. INÉRCIA DA EXEQUENTE. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA…
STJ REsp 2131779
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015; E SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A d…
STJ AREsp 1581432
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO . AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 489, §1º, II e III, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. INTUITO INFRINGENTE. INCOMPATIBILIDADE. VIA INTEGRATIVA. 1. Ausentes qu…