STJ AREsp 1581432

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO . AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 489, §1º, II e III, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. INTUITO INFRINGENTE. INCOMPATIBILIDADE. VIA INTEGRATIVA. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por CASPRE - CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO, EMPREENDIMENTOS LTDA. ao acórdão de e-STJ, fls. 1.668/1.671, que negou provimento ao agravo interno por ela interposto. Em suas razões (e-STJ, fls. 1.676/1.682), a embargante alega que o acórdão embargado não teria sido devidamente fundamentado, pois empregou conceitos jurídicos indeterminados sem explicitar os motivos concretos de sua aplicação ao caso concreto, além de ter utilizado argumentos genéricos, que poderiam justificar qualquer outra decisão. Requer o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos para que seja conhecido e provido o apelo nobre interposto. Impugnação não apresentada (e-STJ fl. 1.686). É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO . AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 489, §1º, II e III, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. INTUITO INFRINGENTE. INCOMPATIBILIDADE. VIA INTEGRATIVA. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.