STJ AREsp 2399067

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. INDENIZATÓRIA (DANO MORAL) E OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE E DESCONTO (DÉBITO) INDEVIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Não conformado com a decisão que negou provimento ao seu agravo em recurso especial, o réu agrava, argumentando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisa reexaminar provas para reconhecer a ausência de ato ilícito e a ocorrência de enriquecimento sem causa. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. INDENIZATÓRIA (DANO MORAL) E OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE E DESCONTO (DÉBITO) INDEVIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.