STJ AREsp 2600736
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ RHC 143638
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ILEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. SUPERVENIENTE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGA…
STJ AREsp 2416384
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ, a parte agravante deve infirmar, nas…
STJ AREsp 2310457
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. CANCELAMENTO DO CNPJ. EMPRESA INEXISTENTE DE FATO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior T…
STJ RMS 72305
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. PROMOÇÃO. DENEGADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.