STJ RMS 72305
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. PROMOÇÃO. DENEGADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2365804
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIM ENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É ônus do agravante impugnar os fundamentos da decisão impugnada, sob pena de…
STJ HC 922557
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPO DA FUNGIBILIDADE. IMPETRAÇÃO VERTIDA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS IMPETRADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INST…
STJ HC 918926
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME DE CORPO DE DELITO. AUSÊNCIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. PROVA PRODUZIDA PO…
STJ AREsp 2616567
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 182, STJ, PELA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALET…