STJ AREsp 2599998
TRIBUTÁRIO$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ARBORE ENGENHARIA LTDA., CESAR FERREIRA DA SILVEIRA, KARINA ROENICK FREITAS e VINICIUS FERREIRA DA SILVEIRA contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula nº 182/STJ (e-STJ fls. 342/344). Em suas razões (e-STJ fls. 348/358), os agravantes alegam ter promovido, nas razões do agravo em recurso especial, "(..) o correto e integral questionamento das razões pela não admissibilidade do recurso…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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STJ AREsp 3000561
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STJ AREsp 2847945
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO CLARA E FUNDAMENTADA. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigu…
STJ AREsp 2547447
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuit…