STJ REsp 2067090
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DO DIFAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÕES…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2443207
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DESPESAS FINANCEIRAS COM EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DA…
STJ AREsp 2453313
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do ób…
STJ AREsp 2443170
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA. 1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. O agravo em recurso especial, interposto contra decisão denegatória de proces…
STJ AREsp 2474503
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. AUTORIDADE FISCALIZADORA SE ABASTENHA DE APLICAR QUALQUER TIPO DE SANÇÃO OU RESTRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. NÃO CONHECI…