STJ AREsp 2443207
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DESPESAS FINANCEIRAS COM EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 996493
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Princípio da dialeticidade. Regime de cumprimento de pena. Agravo CONHECIDO EM PARTE. não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decis…
STJ REsp 2194155
DIREITO À EDUCAÇÃO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PISO SALARIAL. INAPLICABILIDADE DA ISENÇÃO DAS CUSTAS RELATIVAS ÀS AÇÕES COLETIVAS AJUIZADAS POR SINDICATOS EM FAVOR DOS SEUS ASSOCIADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE C…
STJ HC 1003788
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento de liminar. Aplicação da Súmula 691/STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indef…
STJ Pet 17642
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ERRO GROSSEIRO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABIL…