STJ HC 1094968
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INSTÂNCIA NÃO EXAURIDA. ART. 105, II, A, DA CF. PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA. EXECUÇÃO PENAL. ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 117, III, DA LEP. MÃE DE MENOR DE 12 ANOS. PRESUNÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. Ordem concedida de ofício. RELATÓRIO Trata-se de agravo reg imental interposto por SILVANIA DA SILVA LIMA contra a decisão monocrática de…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2540683
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. MANUTENÇÃO. SÚMULA 182 DO STJ. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL QUE REITERA OS MESMOS VÍCIOS. NÃO…
STJ REsp 2146712
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO , IM PROVIDO. CARACTERIZAÇÃO OU NÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE . IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIM…
STJ HC 955042
Direito penal. Agravo regimental. Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Incompatibilidade de cumprimento simultâneo. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo…
STJ AREsp 2877776
Direito processual PENAl. Agravo regimental. AGRAVO EM Recurso especial NÃO CONHECIDO. Falta de impugnação específica. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu…