STF HC 97515
PENALHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE. PRETENSÃO ALCANÇADA EM TRIBUNAL SUPERIOR. WRIT PREJUDICADO.
1. Revogada a prisão preventiva por…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 196408
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
PRISÃO DOMICILIAR – PERICULOSIDADE – VIABILIDADE. Tal como a custódia preventiv…
STF HC 195174
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
PRISÃO PREVENTIVA – PERICULOSIDADE – VIABILIDADE. Decorrendo a custódia de envo…
STF RHC 193143
PENA-BASE – FIXAÇÃO – MÍNIMO LEGAL – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. Sendo negativa circunstância judicial, cabível é a fixação da pena-base acima do mínimo legal.
STF HC 177299
EMENTA
Habeas corpus. Penal. Revisão criminal. Tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06). Condenação transitada em julgado. Impetração utilizada como sucedâneo de revisão criminal. Precedentes. Inexistência…