Decisão · STF

STF HC 97515

Rel. EDSON FACHINPrimeira Turmajulgado em 2015-09-29publicado em 2015-12-11

PENAL

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE. PRETENSÃO ALCANÇADA EM TRIBUNAL SUPERIOR. WRIT PREJUDICADO. 1. Revogada a prisão preventiva por Tribunal Superior, entende-se alcançado o pleito de soltura do paciente. 2. Habeas corpus prejudicado.

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