Decisão · STF

STF HC 128715

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2015-08-25publicado em 2015-09-11
PENAL
Habeas corpus. 2. Latrocínio. Prisão preventiva. 3. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 do CPP). 4. Demonstrada a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública. Fundado risco de reiteração delitiva. Gravidade concreta do delito. Precedentes. 5. Não configurado constrangimento ilegal. Ordem denegada.
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