STF ARE 879731 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS –…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 264479 ED
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. CERTIFICAÇÃO IRREGULAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. NULIDADE DA CERTIDÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DOS EMBAR…
STF Pet 14299 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL. AUTOS REMETIDOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL. INVESTIGADO SEM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: RETORNO DOS AUTOS AO JU…
STF Rcl 85928 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO. AUTONOMIA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE DA INTEGRAÇÃO MICRORREGIONAL COMPULSÓRIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS DECISÕ…
STF Rcl 91384 AgR
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 130/DF. LIBERDADE DE EXPR…