STJ REsp 2088773 / SP
CIVILPROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA NÃO ADSTRIÇÃO À LITERALIDADE DO PEDIDO EM PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS. DA BASE DE CÁLCULO. DISCUSSÃO ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DAS RUBRICAS. IRRELEVÂNCIA DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE FÁTICA. FUNCIONALIDADE DA VERBA ANTE AS NECESSIDADES PREMENTES DO ALIMENTADO. INCIDÊNCIA EM HORAS EXTRAS, FÉRIAS INDENIZADAS, BONIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÃO NOS…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO C/C JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO. AUSÊNCIA DE CERTIDÕES DE ÓBITO. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO DO ÓBITO EM SEDE PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE D…