TJSP 1009911-16.2024.8.26.0604
CIVILDIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" POR INICIATIVA DO FUNDO RÉU…
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TJSP 1010098-63.2019.8.26.0292
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião de imóvel. Os autores alegam nulidade da sentença por…
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APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE O RÉU-LOCATÁRIO NÃO OBSERVOU AS REGRAS DO CONTRATO, ACUMULANDO INCONTÁVEL LIXO NO IMÓVEL, ALÉM DE NÃO O MANTER EM CONDIÇÕ…