TJSP 1005450-83.2023.8.26.0006
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE O RÉU-LOCATÁRIO NÃO OBSERVOU AS REGRAS DO CONTRATO, ACUMULANDO INCONTÁVEL LIXO NO IMÓVEL, ALÉM DE NÃO O MANTER EM CONDIÇÕES DE USO. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO, DECRETANDO O DESPEJO, DESACOLHENDO, CONTUDO, OS PEDIDOS FORMULADOS EM RECONVENÇÃO. INSUBSISTENTE O APELO DO RÉU. ÔNUS DA PROVA. RÉU,