TJMG 5000908-91.2018.8.13.0134
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. DESCABIMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0073304-83.2024.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ARTIGO 37 DA LEI DE DROGAS. RECURSO MINISTERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. DEMONSTRAÇÃO DE COLABORAÇÃO DESTINADA A GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO. PRESC…
TJMG 0000032-57.2023.8.13.0035
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - DIVERGÊNCIA ACERCA DA FRAÇÃO REDUTORA PELA TENTATIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA QUANTO À INCIDÊNCIA DA REDUÇÃO MÍNIMA - ITER CRIMINIS NÃO C…
TJMG 5249712-38.2024.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - MAJORANTE DE PENA - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - APREENSÃO E PERÍCIA - PRESCINDIBILIDADE - ATO DE INTIMIDAÇÃO CONCRETIZADO - EMBARGOS REJEITADOS.
- Prescinde-se da ap…
TJMG 0005903-82.2025.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES - ERRO DE TIPO - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES -…