TJMG 5017063-05.2018.8.13.0027
ADMINISTRATIVOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO DE PROVA INÚTIL OU MERAMENTE PROTELATÓRIA - INDEFERIMENTO - MUNICÍPIO DE BETIM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR PÚBLICO - PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REQUISITOS NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Administrativo
TJMG 5153553-14.2016.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA O IPSM. EX-ESPOSA DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FALECIMENTO DO INSTITUIDOR. PENSÃO POR MORTE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO MES…
TJMG 5001174-39.2017.8.13.0223
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERVENÇÃO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL - OBRAS DE UTILIDADE PÚBLICA - NECESSIDADE DE DOCUMENTO AUTORIZATIVO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL…
TJMG 0012754-70.2016.8.13.0132
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - SERVIÇO DE SAÚDE -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO SANITÁRIO E REGISTRO FUNCIONAL - LEGALIDADE E RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA…
TJMG 3053148-72.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO - LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES - PERÍODO ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 64/2002 - CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDI…