TJMG 1852500-53.2023.8.13.0000
ADMINISTRATIVOEMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE DESEMPENHO (ADE). CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE CESSÃO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IRRELEVÂNCIA. SEGURANÇA…
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Outras decisões de TJMG em Administrativo
TJMG 5001131-09.2019.8.13.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVENTOS PROPORCIONAIS - PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM INTEGRAIS - ALEGADA DOENÇA PSIQUIÁTRICA GRAVE (ALIENAÇÃO MEN…
TJMG 5001424-91.2024.8.13.0687
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - MUNICÍPIO DE TIMÓTEO - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES - LAUDO PERICIAL…
TJMG 5145478-05.2024.8.13.0024
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO CONTRATADO. CURSO DE FORMAÇÃO COMO ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO. LICENÇA R…
TJMG 5023510-13.2019.8.13.0079
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM (FAMUC). PROGRESSÃO FUNCIONAL. PRETENSÃO FUNDAD…