TJMG 5013905-12.2022.8.13.0702
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL -TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA O TRÁFICO - AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS PELO ACERVO PROBATÓRIO - TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO - DOMÍNIO FUNCIONAL DO FATO -DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DE DROGAS COM TODOS OS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CONJUNTO PROBATÓRIO - DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA - GRAVAÇÃO TELEFÔNICA - CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO - READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA - VIABILIDADE - ISENÇÃO DAS CUSTAS - COMPETÊNCIA DO…
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TJMG 0549226-21.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL - REQUISITOS AUSENTES.
Deve ser indeferido o pedido de tutela provisória recursal se ausentes os requisitos…
TJMG 0220491-95.2009.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. PRAZO PRESCRICIONAL. REFLORESTAMENTO. CERCAMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. DANOS AMBIENTAIS.
As pretensões veiculadas n…
TJMG 0725415-83.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - BENEFICIÁRIOS - VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PRAZO VINTENÁRIO - REGRA DE TRANSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO…