TJMG 5046003-72.2022.8.13.0145
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ROUBO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PERDA TOTAL ANTERIOR E AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À SEGURADORA. RECURSO DESPROVIDO.O…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0909390-68.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO DE DÉBITO ALIMENTAR. DECRETO DE PRISÃO CIVIL. ADMISSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O decreto de…
TJMG 0047591-64.2011.8.13.0153
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030 DO CPC/15. JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 551, 308 e 916. INAPLICABILIDADE. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REGULAR. PRETENSÃO DE RECE…
TJMG 0025032-44.2017.8.13.0011
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA SEGUNDA APRESENTAÇÃO DE CHEQUE PELO BANCO REQUERIDO - DEVOLUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS PE…
TJMG 0012288-26.2018.8.13.0514
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE TRATAMENTO - EXAME ENDOSCÓPICO DO INTESTINO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - CLÁUSULA RESTRITIVA ABUSIVA - COBERTURA DEVIDA - DA…