TJMG 0025032-44.2017.8.13.0011
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA SEGUNDA APRESENTAÇÃO DE CHEQUE PELO BANCO REQUERIDO - DEVOLUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS PELA SEGUNDA VEZ (MOTIVO 12) - INSCRIÇÃO NO CCF - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5003176-56.2018.8.13.0672
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. PERÍCIA MÉDICA. ART. 2º DA LEI Nº 13.146/2015. INCAPACIDADE RELATIVA DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO "IN CASU".
- As pessoas alcançadas por doença que as impede de exprimir sua vont…
TJMG 0103882-69.2014.8.13.0512
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - DIALETICIDADE RECURSAL - CONFIGURAÇÃO - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - RESSALVA DE DIREITO - VALORES DESC…
TJMG 5002044-22.2019.8.13.0027
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - CONFIGURAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - DANO MO…