TJMG 5184386-34.2024.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA. ROUBO. FRAUDE. DESVIO DE PADRÃO DE CONSUMO E NEGATIVA DE ESTORNO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO MÍNIMO LEGAL. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A ocorrência de transações atípicas e a ausência de medidas eficazes de bloqueio ou estorno…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5170305-80.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - REVISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - ENCARGOS PREDEFINIDOS E ADERIDOS - CDC NÃO APLICÁVEL.
1. Na linha do entendimento firmado…
TJMG 0172119-54.2012.8.13.0439
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL NOTURNO - PEDIDO DE PAGAMENTO INTEGRAL - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS - VERBA JÁ ADIMPLIDA PELA ADMINISTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA…
TJMG 5001101-88.2023.8.13.0051
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA - COBERTURA OBRIGATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MÉDICO - TRANSPLANTE - NEGATIVA INDI…
TJMG 5021338-65.2025.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. CURSO PARA MUDANÇA DA CATEGORIA DA CNH. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS…