TJMG 5003982-90.2022.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGA. ROUBO A MÃO ARMADA. FORÇA MAIOR. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0008976-21.2018.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - FATO GERADOR POSTERIOR AO ÓBITO - INVENTÁRIO EM TRÂMITE - PARTILHA NÃO EFETIVADA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO - REFORMA DA SENTENÇA EXTINTIVA
1. O espólio detém le…
TJMG 5005087-37.2019.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CEMIG - LINHA DE TRANSMISSÃO - ENERGIA ELÉTRICA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - CARACTERIZADA - RECURSO PROVIDO.
- Conforme a teoria da 'ac…
TJMG 2331258-15.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DIREITO SUCESSÓRIO. ADOÇÃO SIMPLES REALIZADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. FALECIMENTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DO REGIME SUCESSÓRIO. LEI VI…
TJMG 2668477-86.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO E PARTILHA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL NO INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - PROVA ROBUSTA QUE JUSTIFICA A ANÁLIS…