TJMG 5004869-15.2022.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FOI ACUSADA DE FURTO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA ACUSAÇÃO E DE QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0056028-96.2014.8.13.0086
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ASSINATURA FALSA - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZÁTORIO - REDUÇÃO - NECESSIDADE - RESPONSABILIDADE MITIGADA - IM…
TJMG 3325653-37.2023.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - NATUREZA DA OBRIGAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - "ASTREINTES" - OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - POSSIBILIDADE - ART. 139, IV DO NOVO CPC…
TJMG 0555094-96.2024.8.13.0000
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE BENS ORIUNDO DE ACORDO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO LIMINAR DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.
Tendo em vista que o processo se encontra em fase prematura, não tendo s…
TJMG 0280778-33.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCÍO DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO VERIFICADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - VALOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILDIADE. Não há vício de fundament…