TJMG 0382819-10.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - "HOME CARE" - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE VEDA O TRATAMENTO PRESCRITO.
- A finalidade básica do contrato de plano de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0114361-15.2015.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIO DO PRODUTO - AQUISIÇÃO DE ALIMENTO CONTAMINADO - EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR.
O fabr…
TJMG 0173979-73.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. DECISÃO REFORMADA.
- A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no artigo…
TJMG 0398618-62.2009.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA E CONDUTOR - SOLIDARIEDADE - ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO E EXCESSO DE VELOCIDADE - CULPA DOS RÉUS - COMPROVAÇÃO - RE…
TJMG 0099062-70.2011.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO DO DIREITO POSTULATÓRIO - INOCORRÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL - CARACT…