TJMG 0099062-70.2011.8.13.0040
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO DO DIREITO POSTULATÓRIO - INOCORRÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL - CARACTERIZAÇÃO - RECONHECIMENTO - PARTILHA DO BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do Código Civil, art. 2.028, "Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0041418-72.2012.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE APURADA - DIREITO À INDENIZAÇÃO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS EFETIVAMENTE COMPROVADOS - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO.
-…
TJMG 0501750-55.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - REQUISITOS - AUSENTES.
- A denúncia vazia é a faculdade, outorgada ao locador, de rescindir o contrato de locação, sem a necessidade de s…
TJMG 0054768-40.2012.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ESPERA EM FILA DE BANCO POR MAIS DE UMA HORA. TEMPO SUPERIOR AO FIXADO POR LEGISLAÇÃO LOCAL. INSUFICIÊNCIA SÓ DÁ INVOCAÇÃO LEGISLATIVA. QUEDA DE PRESSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COM…
TJMG 0281637-26.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - PROCEDENCIA PARCIAL - APELO PROVIDO PARCIALMENTE.
- Verificando-se que a quitação do seguro de vida prestamista firmado pelo marido e pai dos autores, respectivamente, não…