TJMG 5001287-94.2023.8.13.0671
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - AÇÃO DE DESPEJO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - LOCATÁRIO QUE PRETENDE DISCUTIR DIREITO DE POSSE E PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE RENÚNCIA. - O recurso que ataca os fundamentos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6010838-63.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA. CULPA DO RÉU COMPROVADA. ENGAVETAMENTO.
- O exame da responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito demanda…
TJMG 0027990-55.2016.8.13.0005
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROPRIEDADE - IRRELEVÃNCIA - INAPTIDÃO PARA ATRIBUIR POSSE AO TIUTLAR DO BEM - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA.
A condição de proprietário não induz,…
TJMG 5005527-36.2017.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FIANÇA - VIGÊNCIA - EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES - VALOR DO ALUGUEL - PREVISÃO CONTRATUAL. Os aluguéis constituem obrigação positiva e líquida, caracterizad…
TJMG 1280080-49.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL - BEM COMUM RESULTANTE DE PARTILHA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA ENCERRADA - QUESTÃO MERAMENTE PATRIMONIAL - C…