TJMG 6010838-63.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA. CULPA DO RÉU COMPROVADA. ENGAVETAMENTO.
- O exame da responsabilidade civil decorrente de acidente de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL NECESSÁRIO. REALIZAÇÃO. SENTENÇA CASSADA.
- Em se tratando de ação de interdição, cuj…
TJMG 6012271-39.2014.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ENCARGOS - COBRANÇA ABUSIVA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESFECHO REGULAR.
Não demonstrando o contratante a ado…
TJMG 0876305-96.2009.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. COPROPRIEDADE. FORMAL DE PARTILHA. PROVA DO DOMÍNIO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOL…
TJMG 0000529-53.2016.8.13.0476
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APROPRIAÇÃO INDEVIDA -EMENDA DA INICIAL - DETERMINAÇÃO COM INDICAÇÃO PRECISA - OBSERVÂNCIA - INÉPCIA - INOCORRÊNCIA - PEDIDO GENÉRICO - ADMISSIBILIDAD…