TJMG 1070348-18.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE - VALOR INCOMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - VALOR ALTERADO. Os alimentos devem guardar relação com a capacidade…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0773573-37.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 1018, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS ATRIBUÍDO AO SUSCITANTE. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE VERBAS PROVENIENTE…
TJMG 0170693-69.2014.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIO DO PRODUTO - AQUISIÇÃO DE ALIMENTO CONTAMINADO - EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR.
O fabr…
TJMG 5008840-68.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE PENSÃO E ALIMENTOS ORIUNDO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRANSITO - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBIL…
TJMG 6002115-84.2015.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO. SEGUNDA FASE DA DESAPROPRIAÇÃO. PROVA DA IMPLEMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS. Inexistindo prova da execução da segunda fas…