TJMG 0512046-87.2024.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE MINORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA ORIGEM - POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DO TRINÔMINIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.
- A concessão da tutela provisória de urgência está condicionada à presença de elementos capazes de evidenciar a probabilidade do direito…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000491-28.2015.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE -ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ILÍCITA - EXCLUSÃO DOS VALORES DE COPARTICIPAÇÃO IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A SUA CONCESSÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IND…
TJMG 2470215-46.2008.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NÃO COMPÕE A HERANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DE SEGURO DE VIDA EM SEDE DE INVENTÁRIO - SENTENÇA…
TJMG 0818551-65.2017.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO- INVENTÁRIO - LEGITIMIDADE PARA REQUERER A ABERTURA DO INVENTÁRIO - INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO PROVIDO.…
TJMG 0012856-54.2017.8.13.0295
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DE OFÍCIO -
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - FACULDADE DOS HERDEIROS - INTERESSE DE AGIR PRESENTE A PROPOSITURA DE DEMANDA JUDICIAL DE INVENTÁRIO. 1- O Código Civil/02 e o Códig…