STF HC 125827
PENALEMENTA
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA 691/STF. AFASTAMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MOTIVAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. ORDEM CONCEDIDA.
1. Em casos teratológicos e excepcionais, viável a superação do óbice da Súmula 691 desta Suprema Corte. Precedentes.…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 178684
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. DOSIMETRIA. REFORMATIO IN PEJUS. SITUAÇÃO MAIS GRAVOSA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
STF HC 140141
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES.
1. Este Tribunal firmou o entendimento de que não é cabível Habeas Corpus contra decisão de Ministro em…
STF HC 195907
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (CPP, ART. 319).
ORDEM CONCEDIDA.
STF RHC 123065
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. “A atividade probatória das partes não é garantia absolu…