TJSP 0536842-80.2010.8.26.0127
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL. Carapicuíba. Taxa de Licença. Extinção da execução em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Irresignação da parte exequente.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2022751-20.2018.8.26.0000
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TJSP 2020331-42.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento - Tutela antecipada requerida em caráter antecedente - Sustação dos efeitos do protesto do título emitido em nome da coautora Brazil Senior Living S/A - Medida deferida - Coagravada que alega que nã…
TJSP 2018604-48.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Decisão que deferiu pedido de reserva de honorários sucumbenciais pretendida pelo escritório de advocacia agravado que patrocinou a causa até…
TJSP 2028425-76.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que condiciona a homologação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes à apresentação de nova petição conjunta para indicar qual delas levantará…