TJSP 9000180-64.2012.8.26.0090
PROCESSUALExecução Fiscal - IPTU - Exercício de 2011 – Irresignação do Município somente quanto à verba honorária arbitrada na sentença – Alegação de valor…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2166125-84.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO -DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA – INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART…
TJSP 2180818-73.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de restituição de valor c.c. reparação de danos morais. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Condição pessoal da autora que autoriza a concessão do benefício. Pessoa física. Estado de…
TJSP 2124573-42.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO – PLAUSÍVEL COBRANÇA DE SUCUMBÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO.
TJSP 1001019-85.2023.8.26.0400
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARESTO CLARO E COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS COM SANAR – VIA IMPRÓPRIA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO – RECURSO REJEITADO.