Decisão · TJSP

TJSP 2166125-84.2024.8.26.0000

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO -DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA – INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 292, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
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