STJ REsp 2264446
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO EM DISPOSITIVO LEGAL APTO A SUSTENTAR A TESE RECURSAL E COMBATER O…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2886980
DIREITO ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REENQUADRAMENTO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PENSIONISTA. DIREITO DE EXTENÇÃO À PARIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. SÚMULA N. 7 DO STJ. REEXAME DO…
STJ AREsp 2948952
Direito processual PENAL. Agravo regimental. Incidência da Súmula n. 83 do STJ. Agravo regimental não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em r…
STJ AREsp 3027858
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Revisão Criminal. Tráfico de Drogas. Insuficiência Probatória. Agravo Regimental IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de…
STJ RMS 76832
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. PROCESSO PENAL. CUSTAS RECURSAIS NÃO RECOLHIDAS. RECURSO DESERTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 187…