STJ AREsp 2886980
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REENQUADRAMENTO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PENSIONISTA. DIREITO DE EXTENÇÃO À PARIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 921939
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte reconhece a impossibilida…
STJ HC 917990
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso…
STJ HC 872268
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO. DES…
STJ HC 772526
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto em habeas corpus visando à revisão da dosimetria d…