STJ HC 1095500
PROCESSUALPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONCOMITANTEMENTE COM RESP. SUBVERSÃO DO SISTEMA RECURSAL. OFENSA À UNIRRECORRIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A utilização simultânea do habeas corpus e do recurso apropriado, revela manifesta subversão do sistema recursal e violação ao princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais, o que impede o conhecimento do presente mandamus. Com…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2520890
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE PARCELAS VENCIDAS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO JUDICIAL…
STJ HC 856153
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDULTO. IMPOSIÇÃO DE ÓBICES NÃO DISPOSTOS NO DECRETO PRESIDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO…
STJ HC 901086
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. As instâncias ordinárias…
STJ RHC 194397
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO DE WRIT CONCOMITANTE À APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE TUTELA DIRETA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De acordo…