STJ RHC 233620
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental NO recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. REITERAÇÃO DELITIVA DO AGENTE. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA E QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA. Supressão de instância. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não proveu recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante, denunciado pelo delito de tráfico de drogas. 2. Fato relevante.…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ HC 1028835
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. BUSCA PESSOAL E INGRESSO DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. CONFISSÃO INFORMAL. AUTORIZAÇÃO DE MORADOR. CRIME PERMANENTE. NULIDADE DAS P…
STJ AREsp 2956152
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do ób…
STJ REsp 2085466
Direito processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Exceções legais. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que…
STJ REsp 2160095
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS. REEXAME FÁTICO-PRO…