STJ REsp 2160095
CIVILPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, ao julgar a apelação, soluciona a lide com fundamentação suficiente, inexistindo omissão ou contradição. 2. Nos termos…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 83 do STJ
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